Política de Privacidade

O consultório Viegas Odontologia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0000-00, com sede na R. Pres. Backer, 149 – sala 802 – Icaraí, Niterói – RJ. CEP: 24220-04 (“consultório”), tem o compromisso de proteger a sua privacidade, garantindo a segurança de seus dados pessoais compartilhados e, para tanto, seguirá as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018 – “LGPD”) a seguir indicadas para o tratamento de dados pessoais compartilhados com o Viegas Odontologia, quando navegam no website viegasodontologia.com.br.

A presente Política de Privacidade (“Política”) descreve a finalidade e forma de tratamento de seus dados pessoais em tais situações, como coleta, compartilhamento e prazos de retenção e eliminação, por exemplo.

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados, por meio do endereço de e-mail: drajulianaviegas@gmail.com.

Esta política poderá ser atualizada a qualquer tempo pelo escritório, mediante disponibilização no site. Caso haja modificações quanto à finalidade do tratamento de seus dados pessoais, o escritório poderá ter a necessidade de contatá-lo a fim de obter o seu consentimento para tanto.

I – Durante sua experiência em nosso site, podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais de forma automática, com o objetivo de conferência, monitoramento e controle, ou quando fornecidos diretamente por você. 

Veja abaixo quais dados pessoais nós podemos coletar e em quais situações são coletados: 

➢ Dados de navegação: endereço IP, cookies, informações sobre o dispositivo utilizado para a navegação; 

➢ Dados fornecidos para cadastro de clientes como endereço, data de nascimento, número de identidade, CPF, estado civil.

Nos comprometemos a não comercializar dados de clientes. 

 II – O escritório trata os seus dados pessoais para garantir um atendimento de qualidade e uma melhor experiência durante sua navegação em nosso website, sendo as finalidades específicas as seguintes;

• Auxiliar o cliente quando ocorrer algum problema técnico;
• Desenvolver novas funcionalidades e melhorias em nosso website; 
• Garantir o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; 
• Garantir o exercício regular de direitos do Alonso Rangel em contratos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais; 
• Colaborar com o cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador; 
• Prevenir possíveis fraudes e aumentar o nível de segurança de seus dados cadastrais. 

III – Além disso, o escritório também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite do quanto é esperado pelo(a) titular dos dados, principalmente levando em consideração o relacionamento já existente com o escritório, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais. 

IV – Caso você opte por não fornecer determinados dados pessoais quando solicitado(a), podemos não ser capazes de cumprir com as obrigações contratuais e executar o contrato que firmamos com você, ou podemos ser impedidos de cumprir com nossas obrigações legais e regulatórias. Nos casos em que o seu consentimento for necessário para desempenho de determinada atividade, informaremos sobre as consequências decorrentes do seu não fornecimento. Adotamos medidas físicas, técnicas e administrativas razoáveis e adequadas para salvaguardar as informações que tratamos.

V – O consultório poderá compartilhar os seus dados pessoais com diferentes autoridades governamentais, instituições ou agências (ou similares), prestadores de serviços que atuam em nome da Viegos Odontologia, além de provedores de serviços de terceiros que tratam dados pessoais em nome do escritório (como contadores, auditores, consultores etc.), parceiros e empresas, para cumprir nossas obrigações contratuais.

VI – Sempre que compartilharmos os seus dados pessoais, limitaremos ao mínimo necessário, bem como não permitiremos que nossos provedores de serviço utilizem tais dados para fins diversos dos contratados. Sempre que os seus dados pessoais forem tratados por terceiros, o escritório garantirá que os terceiros o façam sempre em consonância com o quanto disposto na LGPD.

VII – Visando proteger a sua privacidade, os dados pessoais tratados pelo escritório serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins que foram coletados ou quando você solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável ou, ainda, no limite prescricional definido em lei para os casos de ingresso de quaisquer ações judiciais ou administrativas. Contudo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo do escritório, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

VIII – Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o consultório respeita e garante a você a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos: 

1. Correção: direito de requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 
2. Eliminação: direito de pedir a eliminação dos seus dados pessoais tratados com o seu consentimento anterior; 
3. Compartilhamento: direito de receber informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os seus dados pessoais são compartilhados; 
4. Revogação do consentimento: direito de manifestar, por procedimento gratuito e facilitado, a revogação do seu consentimento em relação ao tratamento de seus dados pessoais. 

Em todos os casos, para exercer seus direitos, entre em contato por meio do e-mail: drajulianaviegas@gmail.com